Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

O Presta Conta é uma plataforma de acesso público que não exige cadastro ou login de usuários. Não coletamos dados pessoais identificáveis como nome, e-mail, CPF ou endereço.

Utilizamos o Google Analytics para coletar informações anônimas de navegação, como:

• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado
• Região geográfica aproximada (país/estado)
• Origem do acesso (como chegou ao site)

2. Dados Públicos Exibidos

Todos os dados exibidos na plataforma são de natureza pública, obtidos diretamente de APIs oficiais do governo brasileiro, incluindo:

• API da Câmara dos Deputados (dados de deputados e despesas)
• API do Senado Federal (dados de senadores)
• Portal da Transparência (emendas, CEIS, CNEP)
• Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP (contratos)
• Receita Federal / CNPJ.ws (dados empresariais públicos)

Esses dados são acessíveis a qualquer cidadão por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e estão disponíveis publicamente nos portais do governo.

3. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e cookies analíticos do Google Analytics para compreender como os visitantes utilizam a plataforma. Esses cookies não armazenam informações pessoais identificáveis. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência de navegação.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, compartilhamos ou transferimos quaisquer dados de navegação dos usuários para terceiros, exceto os dados anônimos coletados pelo Google Analytics, conforme a política de privacidade do Google. Não utilizamos os dados para fins comerciais, publicidade direcionada ou qualquer outra finalidade além da análise de uso da plataforma.

5. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar informações sobre quaisquer dados coletados, bem como sua exclusão. Como não coletamos dados pessoais identificáveis, estas solicitações são limitadas aos dados de cookies analíticos.

6. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Responsável: Marco Antonio Dutra da Costa